
O INPI é um Instituto Público sob tutela do Ministro da Justiça e com autonomia administrativa e financeira cuja atividade se centra na atribuição e proteção de direitos de Propriedade Industrial, a nível interno e externo, em colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro; na difusão da informação técnica e científica patenteada e, na promoção da utilização do Sistema de Propriedade Industrial, visando o reforço da capacidade inovadora e competitiva do país, a lealdade da concorrência e o combate à contrafação. no que se refere à definição das políticas específicas da propriedade industrial bem como do acompanhamento da sua execução.